Sete metas para a pauta de inovação em governo (Sorocaba?)

Meu amigo-irmão Alvaro Gregório publicou este texto no blog igovbrasil e neste ano irei estudar, publicar e divulgar estas metas.

Nesta época é certo encontrarmos vários posts e artigos que remetem às previsões de um futuro que, como sabemos, é difícil de prever, mais ainda de controlar. Olhando pelo retrovisor, somos capazes de refletir sobre o que passou e que, talvez, traga consequências no tempo a seguir; num olhar pelo para-brisa, nossa visão turva confunde-se com a velocidade e a neblina que a viagem nos oferece.

Considerando o nosso tema de inovação em governo, como a velocidade de decisões é variável mas predominantemente lenta, contrapondo-se à velocidade da tecnologia e da organização social, estas céleres e descompassadas, temos a oportunidade de avaliar algumas tendências a serem confirmadas ao longo deste ano, baseadas no retrovisor, no para-brisa e na velocidade dos principais motores da inovação, levando em conta essas contradições.

Governo Aberto, além do Accountability
Os Dados Abertos Governamentais, ou ainda Open Gov, é um movimento que deve atingir em breve a escala mundial, com as iniciativas do Open Government Partnership e do Open Development Technology Alliance, este com o apoio do Banco Mundial e outros parceiros, elevando rapidamente a disponibilização de informações do governo.

Entretanto, sem deixar de lado a prioridade da transparência e prestação de contas que costumam encabeçar as justificativas de projetos em governo aberto, deve evoluir nessa tendência a necessidade de que todas as bases de dados governamentais sejam disponibilizadas para a sociedade, a fim de que sejam construídos mashups e novos serviços eletrônicos por pesquisadores e programadores, fortalecendo outra tendência que é o…

Crowdsourcing, o uso da inteligência coletiva
A melhoria dos serviços de governo se dará com a ampliação da participação social e o compartilhamento de gestão, na criação de novos serviços eletrônicos baseados em informações oficiais que convergirão para plataformas web 2.0 de forma dinâmica e disseminada.

Exemplos como o Ushahidi estarão mais presentes em nosso ambiente virtual, assim como meios de financiamento coletivo, o crowdfunding, como o Cartase, servirão de trampolim para o desenvolvimento de projetos que, de outra forma, jamais sairiam das gavetas ou das cabeças desses pessoas, que deverão também criar produtos que preencham a lacuna de…

Serviços Públicos Móveis
Que frequenta a lista de tendências há uns seis anos, mas sempre deixa a desejar. Buscamos no m-gov uma nova mídia de serviços que considera a mobilidade do cidadão e a facilidade de prestar serviços móveis, porém obstáculos como o valor das tarifas na telefonia celular, assim como a pequena base de smartphones, foram capazes de rotular esses serviços móveis como dirigidos à elite, o que não é verdade, como bem defendido por Tão Gomes em artigo na Carta Capital.

A julgar pelo crescimento da base de smartphones no Brasil e o fortalecimento da tendência anterior do crowdsourcing, surge outra oportunidade para  o m-gov virar realidade, com ações como a do RioIdeias e a BigApps temos bons exemplos a serem seguidos, com espaço também para se criem…

Serviços Públicos nas Redes Sociais, o s-Gov
Algo que já havíamos comentado aqui e que deve empolgar os desenvolvedores de governo nos próximos meses.

Podemos imaginar a instalação de pequenos programas para a prestação de serviços ao cidadão que funcionem como aplicativos dentro das redes sociais, ou ainda criar comunidades de atendimento e entendimento de problemas e dúvidas de cidadãos, ou mais, considerar o login do cidadão em alguma rede social o suficiente para que acesse a algumas aplicações de seu interesse exclusivo.

O avanço de serviços públicos nas redes sociais, assim como em aplicativos móveis, por serem diretos e específicos, devem provocar uma boa mudança nos formatos de portais de governo, tendendo aos….

Mega Portais de Governo
Nossas principais referências a esse modelo estão na Inglaterra e no Estado de Utha, sendo que o primeiro está em testes e o segundo ainda deve ajustar o que vem “além da home”.

Reunindo todas as informações e serviços voltados ao cidadão, estudantes, funcionários, turistas, residentes, empresas e o próprio governo, em um único espaço, com a valorização do mecanismo de busca, do look and feel e da inovadora arquitetura de informação, a fim de tornar-se o verdadeiro – e não apenas principal – site do governo, eliminando reproduções institucionais que geralmente Secretarias e Agências governamentais prezam em mostrar, mas focando na objetividade da prestação do serviço, bem como no tratamento que a linguagem governamental deve sofrer para ser compreendida por qualquer um, o que nos leva a prever o início do…

Fim do Governês
Já sabemos há muito que a linguagem rebuscada e quase codificada utilizada pelos órgãos de governo – e pela iniciativa privada também – é uma ameaça constante à democracia, à transparência e aos bons serviços. Escrevemos aqui um pouco sobre isto e temos assistido a iniciativas encorajadoras, como a do Center of Plain Language americano e do PlainLanguage.Gov, que dão o real valor ao uso e acesso a linguagem, inclusive este último já oferece cursos aos funcionários públicos responsáveis por redação governamental. Veja que excelente explicação nos dá a portuguesa Sandra Fisher-Martins, que apresentou no TedXPorto o tema O Direito a Compreender.

Parece pouco ou sem muita relevância, mas o foco no cidadão, no usuário de serviços públicos, sejam eletrônicos ou presenciais, é fundamental e engloba, além da disponibilidade dos meios, a facilidade e utilidade desses serviços, que devem ser revisados por metodologias como o…

Design Thinking,
Que entre as etapas, está a de empatizar, algo que todo servidor público deveria praticar. O Design de Serviços Públicos, como estamos por aqui chamando o Design Thinking aplicado a governo, começou a lançar suas primeiras bases em 2010, quando comentamos sobre suas vantagens e o trabalho feito pela IDEO para os governos em todo o mundo.

É uma tendência que creio das mais bem-vindas e melhores propulsoras à inovação em governo, tanto por sua simplicidade quanto por seus resultados. Leia esta tradução de um artigo do The Guardian, que trata sobre como o design pode ajudar os governos.

Dessas sete tendências interligadas, espero que todas se confirmem e se aprofundem em nossas agências de governo, formando uma pauta – talvez comum – de metas na administração pública, que conduzam à inovação e melhores serviços. Bom Ano!

Obs.: Os link estão no post original no blog igovbrasil, como mencionado no ínicio do texto.


Pesquisa mostra que maioria dos municípios não tem acessibilidade digital

CBN – A rádio que toca notícia – On demand.

http://www.cbn.com.br/Player/player.htm?audio=2011/colunas/inclusivasp_111003&OAS_sitepage=cbn/colunas/cidadeinclusiva


Sou cidadão 2.0 e você ?

Se houvesse um ranking paulista de frequentadores de sites de prefeituras, Hudson Augusto seria um sério concorrente a figurar nele. Hudson, que mora em Sorocaba e participa das comunidades Metareciclagem e Transparência Hacker, passou todas as madrugadas entre 21 de agosto e 21 de setembro entrando em site por site de 645 prefeituras do estado de São Paulo. Aproveitava a rede sem fio do vizinho e trabalhava entre meia-noite e uma da manhã. Hudson navegou nos sites como navega um cidadão comum.

Hudson queria saber se as prefeituras publicam informações sobre sua execução orçamentária, se têm mecanismos de transparência e se os sites são acessíveis a pessoas com deficiência física. Com esse trabalho de formiguinha, ele descobriu que, 591 prefeituras que possuem sites (outras 54 não têm sequer um site), 159 não publicam as contas públicas. Entre as que publicam suas contas, 364 o fazem em formatos não acessíveis, ou seja, os números podem ser visualizados pelos cidadãos, mas não podem ser baixados, recombinados, combinados com outras informações e republicados. Não são abertos.

Somente quatro prefeituras do estado (Guzolândia, Paraíso, Pereira Barreto e Teodoro Sampaio) publicam suas contas no formato .xls, que é proprietário mas em tabelas que permitem o reúso dos dados. Hudson constatou, também, que 37 prefeituras, embora tenham um banner de Contas Públicas em seu site, não publicam os números. Anunciam, mas não entregam. “As prefeituras simplesmente querem demostrar que realizam a transparência, devido a obrigatoriedade na lei”, explica Hudson. Ele se refere a Lei da Transparência (131/2009), que obriga todos os órgãos públicos a divulgarem online a execução de seu orçamento, com cada despesa especificada, 24 horas depois de ter sido emitida a nota de empenho (documento no qual o órgão público se compromete a pagar determinado fornecedor de produtos ou serviços). “Como poucos cidadão fiscalizam, as prefeituras podem divulgar só o que acham interessante. Por isso, a maioria nem divulga tais dados”.

A Lei da Transparência foi promulgada em maio de 2009. Ela estabeleceu prazos para os entes públicos começarem a colocar as suas contas online:

Um ano para União, Distrito Federal, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. Este prazo venceu em maio de 2010. Em São Paulo, há 75 prefeituras nesta situação. E 41, de acordo com o levantamento de Hudson, não apresentam suas contas como estabelece a lei. Delas, 37 não apresentam suas contas, cinco apresentam somente um banner e uma prefeitura não tem site)

Dois anos para os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes. Este prazo venceu em maio de 2011. De 50 prefeituras neste caso, em São Paulo, 16 não publicam suas contas públicas;

Quatro anos para municípios com até 50 mil habitantes. O prazo vence em maio de 2013 e 520 prefeituras estão neste caso. Dessas, 156 não publicam, hoje, suas contas públicas (77 não apresentam suas contas, 27 apresentam somente banner e uma prefeitura não possui site).

Acessibilidade? Não.
Além de não publicarem suas contas, descumprindo a lei, as prefeituras não se preocupam com os cidadãos portadores de deficiência quando desenvolvem seus sites. Hudson descobriu isso usando o software Da Silva para avaliar se o conteúdo cumpre as regras de acessibilidade do WCAG. É o cumprimento dessas regras que garante qualquer pessoa, deficiente ou não, seja capaz de usar o site. Somente uma prefeitura do estado de São Paulo, a de Dourados, tem um site acessível.

Outro dado interessante: somente 29 prefeituras, entre as analisadas, informam em seu site que oferecem internet gratuita a seus cidadãos. As demais não oferecem, ou se esqueceram de publicar a informação.

Os dados dos sites visitados estão no endereço http://va.mu/HmNm . “Este trabalho tentou demostrar como qualquer cidadão pode comprovar se a sua cidade está respeitando a lei, simplesmente tendo acesso a um computador com internet”, conta Hudson. “Espero que alguma organização da sociedade civil, ou secretaria dessas prefeituras, se interesse em tentar mudar estes resultados para melhor”, torce ele. “E quem sabe não apareça cidadão interessado em avaliar mais profundamente a sua cidade.”

Fonte: http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/4773-nos-sites-das-prefeituras-de-sao-paulo-as-contas-nao-sao-publicas


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